Câmara aprova regulamentação das lan houses

 Proposta define as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet, prevê parcerias com o Poder Público em projetos educacionais e estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores.

Diógenis Santos

Relator do projeto, Otavio Leite destacou que grande parte dos jovens acessa a internet em lan houses.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). São previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.

Se o projeto virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID), que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de prestadoras de serviços.

Uma das emendas incluídas no texto, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, na forma de um regulamento.

Segundo Leite, a realidade brasileira revela que o acesso à internet está caracterizado pelas lan houses. Estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo o Brasil, e 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos. Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.

"Na faixa etária de menores de 16 anos, 60% dos que acessam a internet o fazem por meio de uma lan house, por isso não podemos estabelecer restrições para esse grupo", explicou o relator, que rejeitou propostas de proibir os jovens de frequentar essas casas.

Conteúdos
De acordo com o texto aprovado, as lan houses deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Isso valerá também para sites pornográficos e afins.

Os equipamentos também terão de possuir programas que garantam a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário e do conteúdo acessado, salvo no caso de ordem da Justiça para investigação.

Essas regras deverão aparecer na tela inicial de cada computador e seu descumprimento pela lan house implicará o descredenciamento automático de programas públicos de apoio.

Educação
Para viabilizar o acordo de aprovação do projeto, Otavio Leite retirou dispositivo que permitia aos governos contabilizarem os recursos usados nessas parcerias para o alcance dos percentuais mínimos previstos na Constituição para aplicar na educação.

Outra emenda aprovada, defendida pelo PPS, prevê que as lan houses registrem o nome e a identidade dos usuários. Inicialmente, o partido pretendia que o endereço também fosse anotado e estabelecia punições para as casas que não cumprissem a regras.

Linha de crédito
Entre os serviços que podem ser oferecidos pelas lan houses estão o acesso a programas de pesquisa e estudo e a conexão com instituições públicas para o cumprimento de obrigações legais e exercício da cidadania.

Para estimular a atualização tecnológica das lan houses, o projeto aprovado estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. Isso se aplica, por exemplo, a bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro ponto do projeto permite a municípios e organizações representativas das lan houses instituir selos de qualidade com o objetivo de incentivar a melhoria do serviço prestado.

Internet popular
Como exemplo de cooperação entre governo e iniciativa privada, Otavio Leite cita o projeto Centro de Internet Popular, da prefeitura de Estância (SE).

Segundo o relator, ao todo são 21 estabelecimentos nos quais os alunos da rede pública municipal podem acessar gratuitamente a internet por meio de um tíquete distribuído pela prefeitura que dá direito a seis horas mensais – cinco para pesquisas escolares e uma para entretenimento.

Em contrapartida, os donos de lan houses participantes do programa devem oferecer um projeto pedagógico que possa transformar esses estabelecimentos em ambientes de aprendizagem.

e-democracia
A regulamentação das lan houses é o primeiro projeto aprovado com participação do portal e-democracia, que realizou consulta pública sobre a proposta no ano passado. Várias sugestões foram apresentadas, e algumas delas, depois de adaptadas, foram incorporadas ao texto.

CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL

AGORA LAN HOUSE PASSAM A SER: CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL

Câmara aprova projeto que regulamenta lan houses

Estabelecimentos passam a se chamar centros de inclusão digital.

Centros serão obrigados a registrar nome e identidade do usuário.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a regulamentação do funcionamento das lan houses, que passam a se chamar centros de inclusão digital. O texto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar nome e identidade dos usuários, mas não prevê punições.

O projeto ainda precisa ser votado no Senado antes de virar lei.

O texto incentiva a legalização das lan houses e determina que elas criem instrumentos para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos.

Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores, de acordo com a proposta.

De acordo com o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto na Câmara, quem ganha com a regulamentação das lan houses é o usuário. "As lan houses poderão se equipar melhor, firmar parcerias com o poder público e elas passarão a ter uma vida dentro da ordem jurídica. Sairão dessa situação à margem da sociedade", disse o deputado ao G1 após a aprovação do projeto.

Otávio leite afirmou que a estimativa é que 48% dos brasileiros acessem a internet por meio de lan houses. Na área rural, segundo ele, o índice chega a 58%.

"A regulamentação é importante porque define a lan house como um estabelecimento que oferece serviço de locação de computador para acesso à internet. Antes, as lan houses eram concebidas como casas de jogos, o que não é o caso. As lan houses deixam de ser o gueto do proibido e passam a ser centros de inclusão digital", afirmou o relator.

Banda Larga

De acordo com o deputado Otávio Leite, as lan houses passam a ter prioridade também no sistema de banda larga. "Isso é extremamente importante porque o serviço fica tecnologicamente atualizado. O usuário é quem vai dispor dessa tecnologia."

O Plano Nacional da Banda Larga (PNBL) foi lançado em maio de 2010 e tem o objetivo de universalizar a internet rápida no país.

Fonte: G1.com

Tecnologia na educação

             Nessa era de tecnologia e com o avanço dos estudos em muitos países subdesenvolvidos principalmente o Brasil que sofre uma carência na educação. Falar sobre tecnologia na educação requer uma atenção a mais, por existir no auge da era em que tudo se baseia em tecnologia existe pessoas que nunca viram um computador na vida, já tiveram algum contato com celular, mas por condições precárias o uso é impossível. Pode parecer surreal quando pensamos que as evoluções caminham rapidamente e pessoas humildes são esquecidas.
                  A tecnologia na educação envolve um modo de trazer mais informações para os estudantes que não tem a possibilidade, assim com o mesmo objetivo que o projeto Inclusão Digital propôs. Criando estratégias de aprendizagem, assim como os métodos de ensino que muitas universidades oferecem que são salas de aula online, o aluno não precisa mais ir até a faculdade, através da conexão a internet a universidade e ele interagem online, recomendado para quem mora longe, não tem condição e nem tempo para estar em uma sala de aula. Outro projeto também foi trazer computadores para as salas de aula no ensino fundamental e médio, em escolas particulares este sistema já é implantado, mas como estamos falando de ensino publico, foi um desafio, em poucas escolas de grandes capitais foram instalados como método de ensino, mas a maioria ainda não tem nem sala de computação.

               Uma forma que facilitou e muito a vida dos professores, foram os data show, e apresentações digitais em slides para os alunos da rede publica de ensino, as escolas que tem condições já se adaptaram com o método de ensino e os alunos garantem que implantar a tecnologia na educação é uma das maneiras mais eficazes de aprendizado.

Lan houses, cyber cafés e comunidades

Segundo pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet em 2005, 17,59% dos acessos à internet no Brasil eram feitos através dos centros públicos de acesso pago (lan houses), o que já demonstrava a importância dessa forma de acesso à rede. Em 2007, outra pesquisa foi realizada e a importância das lan houses como fator de inclusão digital ganhou ainda mais relevância. Nada menos que 49% de todo acesso à internet no Brasil é feito dentro de lan houses, sendo que, quanto mais jovem e pobre, esse índice aumenta ainda mais. Na região Nordeste esse índice chega a incríveis 67% e na região Norte 68%. Em famílias com renda até R$ 380 o índice chega a 78%.

O local é simples e apertado, mas isso parece não incomodar as crianças que por ali se amontoam para conversar no MSN, jogar on line, atualizar suas páginas pessoais, postar suas fotos no Flogão, fazer algum trabalho escolar ou simplesmente socializar com os outros jovens que ali freqüentam.

Nesse ambiente simples e informal, vem ocorrendo o maior fenômeno de inclusão digital no Brasil, as lan houses (de "Local Area Network").

Meu primeiro contato com as lan houses foi o mesmo que a maioria das pessoas de classe média, em alguma lojinha bacana em Ipanema nos idos 2001. Aqui em Ipanema as lan houses são chamadas de Cyber Café e não têm tantas crianças nas máquinas.

Inicialmente uma distinção entre lan houses e cyber cafés fazia bastante sentido, pois na primeira a principal atividade eram os jogos, enquanto na segunda os e-mails e sites.

Tal diferenciação faz sentido principalmente no que tange ao licenciamento junto à Prefeitura, uma vez que um alvará para estabelecimento com jogos é muito mais complicado de se conseguir. Hoje em dia pode-se dizer que esse é o maior problema na legalização de lan houses, a classificação dada pela prefeitura para enquadrar as atividades que vão constar no alvará de funcionamento não contempla de forma clara as Lan Houses, fazendo com que mesmo as lan houses nas áreas mais nobres também encontrem grande dificuldade para obter o alvará adequado para a atividade praticada. Hoje temos lan houses com alvarás de curso de informática, loja de suco, venda de equipamento etc.

Hoje tal distinção parece ter perdido o sentido uma vez que todas as atividades são praticadas nos dois lugares, mas principalmente porque os jogos vêm perdendo seu espaço para o uso do Orkut, MSN e outros sites.

Anos e anos utilizando os serviços dos "cybers cafés" quando finalmente em 2005 estava com um amigo na Rocinha e notei um crescimento absurdo no número de lan houses naquela localidade. Não havia mais uma ou duas, e sim dezenas! Com capacidade de lotação quase esgotada em sua grande maioria, notei pela primeira vez como esse tipo de negócio era revolucionário, não só no sentido do negócio para o empreendedor, mas como um fator de inclusão digital absurdo, o que me motivou tentar compreender melhor o que estava acontecendo ali.

Em 2007, juntamente com o projeto "Jovens Urbanos" do Itaú Cultural, visitei as comunidades de Manguinhos, Jacarezinho, Antares e Vila Paciência com o intuito de verificar se esse fenômeno tinha o alcance que pensávamos que tinha. Essas comunidades carentes se localizam nas Zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro, com baixíssimos índices de desenvolvimento. Ao chegar à primeira comunidade, uma ótima surpresa, Manguinhos está repleta de Lan Houses, algo entre 40 e 60 funcionando a pleno vapor, com diversas crianças e jovens passando suas tardes conectados a internet.

Segunda parada, Jacarezinho, outra comunidade carente dominada pelo tráfico, e a mesma constatação! Cerca de 40 Lan Houses distribuídas pela comunidade com excelente procura pelos jovens.

Depois da Zona Norte, rumamos para a Zona Oeste onde visitamos a favela de Antares, também conhecida pelos altos índices de violência ali existente. Descobrimos que apesar do alto grau de pobreza da região e das precárias condições de vida, existiam sete lan houses. E o mais incrível, esse fenômeno surgiu naquela região em função da curiosidade e empreendedorismo de um morador, o Andersom, mais conhecido como Dando (ver entrevista com o Dando para a Carta Maior) que por curiosidade e interesses próprios conseguiu comprar alguns computadores a crédito em uma rede de supermercados e a partir daí se tornou dono de uma lan house e consultor técnico das outras seis lan houses ali existentes.

Finalmente fomos para Vila Paciência, comunidade bastante carente próxima de Antares, e lá finalmente conhecemos uma comunidade sem lan houses. Ao indagar as crianças e jovens da comunidade sobre como eles faziam sem lan house por perto, e eles responderam em coro: "Tem a Ponte Quebrada a 1 km daqui, todos os dias praticamente vamos para a lan que existe por lá". Ou seja, mesmo nos raríssimos casos onde não há uma lan house na própria comunidade, os jovens buscam acesso a uma na comunidade vizinha.

Depois de pesquisar essas quatro comunidades chegamos a algumas conclusões principais:

i. As lan houses são hoje o maior fator de inclusão digital no Brasil, principalmente entre os mais jovens e as classes mais pobres;

ii. São fruto do empreendedorismo das pessoas da própria comunidade;

iii. Em sua grande maioria funcionam na informalidade;

iv. Dão lucro para os empresários em função de uma enorme demanda dos jovens e crianças da comunidade, e dos baixos custos de implementação e manutenção desse negócio uma vez que de um modo geral, funcionam na informalidade;

v. Que existe uma enorme demanda para cursos dentro dessas lan houses (os pais dos jovens em todas as localidades me perguntaram se não seria possível oferecer cursos nas lan houses, justamente por ser um lugar onde o jovem já freqüenta e que poderia haver uma barganha entre os pais e filhos no sentido de que eles pagam pelo lazer dos filhos na lan house desde que eles freqüentem os cursos ali oferecidos);

vi. Todos os donos de lan house com os quais conversei ficaram empolgados com a possibilidade de desenvolverem parcerias para oferecer cursos dentro das suas lan houses.

Diante das conclusões acima descritas, o que nos resta agora é pensar: Como podemos intervir nas lan houses sem atrapalhar o fenômeno criado pelas próprias comunidades?

Como trazer essas lan houses para a formalidade para em seguida desenvolver parcerias como empresas privadas e órgãos do governo com o objetivo de se oferecer cursos nas próprias lan houses?

Visando esse objetivo, o primeiro passo é criarmos um modelo de formalidade específico para esse tipo de negócio. Não adianta tentarmos implementar um modelo de formalidade tradicional pois os custos e burocracia envolvidos inviabilizariam a própria existência dessas lan houses. Diante dessa realidade, estamos pensando em um modelo de formalidade simplificado e barato para os empreendimentos nas comunidades. Percebe-se ainda uma sinalização de todas as esferas do governo no sentido de desburocratizar e baratear o processo de formalização nas favelas.

O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral já fala na criação de "zonas francas" nas favelas, o município do Rio de Janeiro já dispõe de um decreto que torna a concessão do alvará de licenciamento gratuito para negócios em favela (decreto n°25.536/2005), o SEBRAE coloca a disposição uma página para auxiliares especificamente empreendedores com negócios em favela. Enfim, o momento político é bastante interessante para desenvolvermos um trabalho de formalização das lan houses, dentro de um novo modelo que está sendo construído nesse momento, com o intuito de se criar uma opção de legalização e formalidade para os empreendedores que desenvolvem a economia em localidades mais pobres.http://www.overmundo.com.br/overblog/lan-houses-cyber-cafes-e-comunidades

Frase para motivação no trabalho

"O desempenho de uma empresa é baseado em soluções e problemas, se for um problema, tem solução! Se não tem solução, então não deve ser um problema. Não existe um caminho novo. O que existe de novo é o jeito de caminhar e é bom saber que a gente tropeça sempre nas pedras pequenas, porque as grandes a gente enxerga de longe, e saber administras essas situações é o que caracteriza um comportamento otimista e de prosperidade." (Autor Desconhecido)